A CME (Comissão de Minas e Energia) da Câmara dos Deputados informou que analisará os requerimentos de parlamentares solicitando a realização de audiência pública sobre o PL 5829/19, projeto de lei que trata sobre o marco legal da GD (geração distribuída).

Ao Canal Solar, o relator da proposta, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), disse acreditar que o substitutivo deverá ser votado na semana que vem. 

“Ficou estabelecido o seguinte cronograma: quinta-feira agora (8) ou na próxima terça (13) haverá a apresentação do substitutivo na CME. Na semana que vem, na quarta (14) ou na quinta-feira (15), votamos no plenário”, afirmou.

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No começo da semana, uma nota divulgada pela assessoria do parlamentar destacou também que há uma grande pressão para que a votação da proposta ocorra. Na avaliação do deputado, a aprovação do texto vai “democratizar o uso da energia solar no país”.

Vale lembrar que o PL já havia sido pautado antes em plenário, mas acabou sendo retirado de pauta por causa da pandemia de Covid-19. Segundo Andrada, é preciso aprovar a regulamentação para a GD pois ainda “falta uma legislação específica” para o setor.  

Atualmente, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) é quem regula a instalação de micro e minissistemas de GD por meio de resoluções – o que, segundo o deputado, gera insegurança jurídica. Contudo, há outros parlamentares que querem debater a proposta na Câmara.

Entre os requerimentos que devem ser analisados ainda nesta semana pela CME está o do deputado Danilo Forte (PSDB-CE), que pede audiência para tratar do tema com o próprio relator. 

Também há pedidos de inclusão de convidados na discussão, como o coordenador da área de Energia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Clauber Leite, e representantes da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) e da própria ANEEL. 

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