O PL 5829 (Projeto de Lei n.º 5829/2019) deve ser votado nesta terça-feira, a partir das 15h, em sessão extraordinária na Câmara dos Deputados. A agenda da pauta da sessão foi divulgada no começo da tarde desta segunda-feira (19).

A proposta, que visa a criação do Marco Legal da GD (geração distribuída), é de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) e tem como relator o deputado Lafayette Andrada (Republicanos/MG).

Para Hewerton Martins, o momento é de união do setor em prol da aprovação da proposta. “A votação será em Plenário e será feita pelos líderes de bancada e líderes de partido. Então, temos uma missão muito importante, de nos mobilizarmos fazendo posts nas redes sociais dos líderes. Nós, da sociedade civil organizada, podemos influenciar para que amanhã não saia da pauta novamente a votação. Então, para que isso aconteça, poste agora”, convocou.

O texto substitutivo apresentado por Lafayette tem motivado diversos debates sobre o tema, com a realização de webinários e pesquisas. Segundo nota divulgada pela assessoria do parlamentar no começo de abril, há uma grande pressão para que a votação da proposta ocorra. Na avaliação de Lafayette, a aprovação do texto vai “democratizar o uso da energia solar no país”.

Vale lembrar que o PL já havia sido pautado antes em plenário, mas acabou sendo retirado de pauta por causa da pandemia de Covid-19. Segundo o relator da proposta, é preciso aprovar a regulamentação para a GD pois ainda “falta uma legislação específica” para o setor. 

O texto substitutivo do relator Lafayette tem sido avaliado positivamente por associações e profissionais do setor de GD. A proposta é vista com otimismo e a expectativa é que ela resolva o impasse da falta de uma legislação para o segmento de geração distribuída.

Visando aprimorar o texto apresentado por Lafayette, deputados têm apresentado emendas para serem discutidas durante a votação do PL 5829/19. Entre estas emendas estão a que estabelece a penetração de 10% de GD em geração de energia elétrica na matriz antes de qualquer mudança nas normas e a que pode viabilizar inserção da energia solar nas favelas.

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