O PL 5829/29 (Projeto de Lei n.º 5829/2019), que tramita na Câmara dos Deputados, consolidou nesta semana o apoio do setor rural no Brasil e obteve o consenso entre os líderes da câmara. 

A economia na conta de luz e a distância da maioria das propriedades rurais dos pontos de distribuição de eletricidade contribuem pela procura crescente pela energia solar no Brasil.

Somente no Amazonas, a energia solar pode chegar a cerca de 200 mil produtores rurais – número de profissionais que receberam a carteira de produtor do Cadastro Ambiental Rural do Governo Estadual. Atualmente, o agronegócio representa 3,6% do PIB (Produto Interno Bruto) do Estado.

Com a possibilidade de amplo acesso ao sistema fotovoltaico e a queda no custo da geração de energia solar, o Marco Legal da GD (geração distribuída) ganhou força e se tornou a principal alternativa para gerar mais de 1 milhão de empregos e viabilizar o agronegócio no país. 

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Para Hewerton Martins, presidente do MSL (Movimento Solar Livre), a aprovação do PL5829 levará segurança jurídica aos produtores rurais na realização de financiamentos, seja em bancos públicos ou cooperativas, alcançando o principal objetivo, que é o de reduzir gastos.

“É um financiamento que gera uma conta menor do que o valor que é gasto com energia elétrica. E após pagar o financiamento, o produtor rural ainda terá em seu sistema uma vida útil de 25 anos”, reforça.

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