Colaborou Ericka Araújo

O PL 5829 (Projeto de Lei n.º 5829/2019) foi retirado de pauta durante as discussões dos projetos que estavam previstos para serem votados na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (6).

Fontes informaram à reportagem do Canal Solar que a proposta foi retirada da pauta por falta de consenso entre os parlamentares. 

O documento, que visa criar o Marco Legal da GD (geração distribuída) no Brasil, estava marcado para ser discutido em turno único, necessitando apenas de quórum de maioria simples para sua aprovação.

A decisão de votá-lo nesta data havia sido tomada dois dias antes, na terça-feira (4), em uma reunião que envolveu a presença do relator do texto, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), as lideranças partidárias e o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Na ocasião, os parlamentares se reuniram na casa de Lira para chegar a um consenso sobre a medida. Ficou acordado que Lafayette faria algumas mudanças em seu relatório substitutivo para que os deputados votassem o documento já nesta quinta-feira.

O relator fez exatamente isso e mudou alguns pontos. (Veja aqui o novo texto substitutivo). Porém, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL/AM), que presidiu a sessão, quebrou o consenso e retirou o PL da pauta do dia.

Na terça-feira, o parlamentar postou em suas redes sociais que não havia entendimento para a votação da proposta. “Não há ainda acordo para a votação do projeto da Geração Distribuída na próxima quinta. Já avançamos muito no texto, mas ainda temos uma pendência fundamental sobre o pós período de transição. Creio que teremos convergência, mas o texto ainda não está fechado”.

Ramos tem se posicionado contrário ao PL, fazendo duras críticas às propostas apresentadas pelo relator Lafayette. Segundo o parlamentar, o PL 5829 vai encarecer a conta dos cidadãos brasileiros que não têm energia solar pelos próximos 25 anos.

Nos últimos meses, o texto apresentado por Lafayette motivou diversos debates sobre o assunto. A proposta é avaliada positivamente por associações e profissionais do setor de energia solar, que depositam no documento uma expectativa de que a medida resolva o impasse da falta de uma legislação para o setor. 

Já os grandes grupos econômicos, formados em sua grande maioria pelas distribuidoras de energia, se mostram contrários ao projeto.

No entendimento do deputado Danilo Forte (PSDB/CE), presidente da Frente Parlamentar pelas Energias Renováveis, a GD precisa de um marco regulatório para a micro e a minigeração. 

“Eles têm o direito de fazer a sua compensação. Até porque, para as próprias distribuidoras, eles ajudam no fornecimento de energia no horário de pico do consumo (durante o dia) e garantem a retribuição na rede no horário de menor produtividade, principalmente no caso da energia solar”, disse ele.

De acordo com o parlamentar, o Brasil deveria aproveitar o fato de possuir dimensões continentais e uma condição natural privilegiada para produção de energias limpas. 

“Nós já estamos praticamente saturados na capacidade de criação de hidrelétricas no país. Por isso, temos que caminhar e dar cada vez mais celeridade às energias alternativas, como a energia eólica e a energia solar”, comentou. 

Durante a sessão, o deputado Charles Fernandes (PSD/BA), utilizou a Tribuna para defender a votação do Marco Legal da GD. “Peço à Presidência que coloque esse projeto para votação o mais rápido possível (…) O Brasil precisa de energia e nós temos um grande potencial de energias renováveis. Precisamos dar essa condição para que os empresários continuem a investir no setor. Nós vemos os agricultores e os comerciantes tendo condições de ter uma energia mais barata, mas, para isso, precisamos votar urgentemente esse projeto”, frisou. 

Source link