A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou, nesta terça-feira (15), um novo acordo de não realizar cortes de energia, por cerca de 90 dias. A medida já tinha sido estabelecida com a Resolução Normativa 928/2021, publicada em março, e venceria dia 30 de junho.

Segundo a Agência, a prorrogação da medida tem como principal objetivo evitar os cortes de energias de pessoas de baixa renda durante a pandemia.

Ainda de acordo com a ANEEL, a medida seguirá em vigor até 30 de setembro de 2021 para os consumidores da tarifa social de energia elétrica. É estimado que aproximadamente 12 milhões de famílias que se encontram vulneráveis serão contempladas.

A ANEEL ainda esclarece que para ter direito a este benefício é necessário que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor, ou igual, a meio salário-mínimo por pessoa; ou famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento com renda mensal de até três salários-mínimos. Também tem o direito quem recebe o  BPC (Benefício de Prestação Continuada). 

O diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, informou que essas medidas têm sido adotadas com muita seriedade e responsabilidade pela Agência e tem contado com um trabalho coletivo, que tem permitido resguardar os consumidores mais carentes que dependem de energia.

Para José Francisco Resende, doutor em Engenharia Elétrica e professor do curso de Engenharia da UNESP (Universidade Estadual Paulista) de Rosana, essa medida, que pode atingir cerca de 12 milhões de famílias das classes mais carentes, mostra que a pandemia transforma processos e decisões técnicas de órgãos federais, estaduais, empresas de energia e sociedade.

Resende ainda ressalta que a ação deveria se estender para a área da saúde, por estar mais exposta e mais dedicada no combate ao coronavírus. “No meu entendimento, deve haver a flexibilização para este setor, desde que seja comprovada a fragilização do caixa em razão das ações de enfrentamento da pandemia”, declarou.

O especialista ainda ressalta que com o enfrentamento da atual crise hídrica junto com o impacto dos custos desta ação da ANEEL é previsto que os custos recairão sobre todos os consumidores e contribuintes, pois “todos os custos e investimentos precisam ser pagos, e isto ocorre por meio da tarifa”.

“Ações temporárias como esta devem ser acompanhadas de aumento nas orientações para que se economize energia, reduzindo o custo da fatura e contribuindo para que passemos inteligentemente por esta crise hídrica e de saúde. E isso depende da  contribuição da sociedade como um todo, para que todos consigam sair maiores do que quando se iniciou esta pandemia”, descreveu o especialista.

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