Atualizado às 17h42

Associações do setor elétrico e deputados entraram em consenso para que o Marco Legal da GD (geração distribuída) seja votado na Câmara dos Deputados. Para isso, um novo texto substitutivo do PL 5829/19 será publicado nos próximos dias. 

“Ao longo do mês de julho e deste início de agosto várias reuniões aconteceram no Ministério [de Minas e Energia] com a participação da ANEEL, técnicos do ministério e representantes de todas as associações. Tiramos um texto para votarmos para ser o marco legal da micro e da minigeração distribuída e em breve colocaremos em pauta no Congresso com todo o apoio da mesa da Câmara”, afirmou o relator da proposta, deputado Lafayette de Andrada.

“A Câmara é o espaço da divergência, mas é um espaço da busca por construção de convergência. Esse acordo reafirma a força de democracia”destacou Marcelo Ramos (PL-AM),  vice-presidente da Câmara dos Deputados.

Segundo Marina Meyer, diretora jurídica da ABGD e do INEL e presidente da Comissão de Geração Distribuída da OAB de Minas Gerais, a grande mudança é que as Unidades Consumidoras que se conectarem à rede durante o período de transição de 12 meses terão prazo de 15 anos com as regras atuais. A advogada também afirmou que os 25 anos do direito de compensação de energia para quem tem contratos assinados e o parecer de acesso já assinado será mantido.

“Outra mudança é que o sistema de escalonamento, que a cobrança vai ser custeada pela CDE, foi reduzido de oito anos para seis anos e mantém o prazo de 12 meses após a publicação da Lei para o período de transição”, acrescentou Marina.

O acordo foi protocolado nesta quarta-feira (11) e contam com as assinaturas de representantes da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), ABGD, INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa e Sustentável), Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e MME (Ministério de Minas e Energia). (Imagens abaixo).

Imagem de capa: Twitter/Reprodução

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