O PL 5829/19, que cria o Marco Legal da GD, não entrou na pauta desta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados, como acordaram associações do setor elétrico, representantes do Governo Federal e deputados na semana passada.

Fontes do setor informaram ao Canal Solar que isso ocorreu devido a uma pequena atualização no texto substitutivo que já havia sido acordada entre os signatários do acordo mas que não foi acrescentado ao novo texto do relator da proposta, Lafayette de Andrada (Republicanos/MG).

Com isso, é previsto que o PL 5829 seja votado na próxima semana. Porém, não é descartada a possibilidade de que o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, coloque o texto em votação durante o Plenário ainda nesta semana.

Outro obstáculo que pode prejudicar que a proposta seja pautada é a discussão dos Projeto de Lei que propõem mudanças nas regras do Imposto de Renda, segunda etapa da reforma tributária, além da votação, em segundo turno, da proposta da reforma eleitoral.

Confira a pauta completa da sessão desta terça. 

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