O Governo Federal publicou, nesta segunda-feira (13), um decreto que cria a ENBpar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional).

Trata-se de entidade pública organizada sob a forma de sociedade anônima, que será vinculada ao MME (Ministério de Minas e Energia), conforme prevê a lei que determina as regras para a privatização da Eletrobras.

Basicamente, a nova estatal terá como função garantir o controle da União sob a manutenção da operação de usinas nucleares no país, bem como a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços das usinas gerenciadas Eletrobras, especificamente da Eletronuclear e Itaipu Binacional.

A empresa ainda ficará incumbida de gerir contratos de financiamento que utilizem recursos da RGR (Reserva Global de Reversão) celebrados até 17 de novembro de 2016 e a administração dos bens da União sob administração da Eletrobras. 

O decreto publicado ressalta também que a ENBpar será responsável por cuidar da conta corrente do Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica) e da gestão dos contratos de comercialização da energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).

Privatização 

Em julho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a MP (Medida Provisória) que prevê a privatização da Eletrobras, estatal que responde hoje por cerca de 30% da energia gerada no Brasil. 

A medida havia sido aprovada, em maio, no Congresso Nacional, foi alterada pelos senadores e precisou ser novamente votada pelos deputados no dia 21 de junho. Foi somente com essa aprovação, que o documento foi encaminhado à sanção presidencial.

O foco da MP é vender as ações da Eletrobras até que o Governo Federal deixe de deter 60% dos papéis da estatal e passe a ser dono de apenas 45% da empresa. A ideia por trás disso, segundo o Governo, é tornar o setor elétrico brasileiro mais competitivo e eficiente.

Crédito imagem: Alexandre Marchetti / Itaipu Binacional 

Publicado Originalmente no Canal Solar em 2021-09-13 16:20:27