A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) promoveu, na manhã desta quinta-feira (16), um webinário com o objetivo de esclarecer mais informações a respeito da Agenda Regulatória da entidade para o biênio de 2022 e 2023.

De acordo com Rodrigo Fernandes Braga Coelho, chefe de gabinete do diretor-geral da Agência, o estudo de valoração dos atributos da GD (Geração Distribuída) solar será priorizado e levado em consideração.

“A Agência vai tratar da questão da geração distribuída e da regulamentação dos itens remanescentes daquilo que não foi possivelmente tratado no projeto de lei (PL 5829), que foi aprovado na Câmara (dos Deputados), e agora está indo para o Senado”, disse.

Coelho ressaltou, contudo, que a Agência aguarda a aprovação da proposta no Congresso Nacional e a sanção presidencial para “imediatamente regulamentar os pontos tratados em lei e aqueles que não foram tratados, mas que cabem somente à agência reguladora”, frisou. 

Apresentação

O webinário promovido pela ANEEL focou 100% do tempo na explicação de como será o cronograma adotado pela companhia para a definição dos tópicos que serão priorizados em 2022 e 2023.  A entidade não citou temas, além da solar, e pontuou que eles serão definidos no final do ano, após as contribuições da sociedade. 

Recentemente, a Agência abriu um espaço em seu site para recolher sugestões acerca dos processos normativos que devem ser prioridade do setor elétrico brasileiro no próximo biênio. Os interessados têm até 29 de setembro para encaminhar as propostas, por meio do formulário de contribuições, disponível aqui.

Durante o evento, Coelho destacou que as sugestões serão analisadas e divididas em dois grupos: as pautas prioritárias serão entregues em 2022 e as indicativas – que tem na avaliação da companhia menor grau de relevância – somente em 2023.  

Cronograma

Após o fim do prazo para considerações, a ANEEL vai analisar os itens enviados e elaborar a Agenda Regulatória do próximo biênio no mês de outubro. No dia 3 de novembro, a diretoria da companhia vai se reunir, e no dia 12 de novembro será feita uma audiência pública para anunciar o plano de ações. A eventual aprovação do documento por parte dos diretores da entidade está marcada para o começo de dezembro.  

Crédito da imagem: Banco de dados da ANEEL.

Publicado Originalmente no Canal Solar em 2021-09-16 12:45:56