Com colaboração de Henrique Hein

Apesar do crescimento exponencial da energia solar no Brasil, ainda existem muitas barreiras que limitam a geração desta fonte de geração. Por causa de restrições determinadas pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), empreendedores de usinas fotovoltaicas estão encontrando dificuldades para gerar a sua própria eletricidade.

Apenas em 2020, cerca de 70 GWh deixaram de ser entregues em razão de limitações do sistema, enquanto em 2019 foram 33,5 GWh, segundo dados da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica).

As restrições são chamadas de constrained-off, eventos determinados em que a operação das usinas reduzem ou interrompem temporariamente a produção de energia elétrica. Tais restrições reduzem a geração das plantas e prejudicam o cumprimento das obrigações assumidas nos contratos de compra e venda de eletricidade, o que implica perdas para as geradoras.

“Precisamos entender a razão, a causa da existência do constrained-off, que é um planejamento desordenado da expansão da rede de transmissão mais a capacidade da implantação do renováveis muito rápida”, explica Anderson Concon, vice-presidente de geração centralizada da ABSOLAR. 

Segundo ele, o constrained-off impacta diretamente na geração disponível no sistema. “Em outras palavras, frustra a geração. Geração de fontes que estão ali disponíveis e abundantes e com capacidade imediata de produção e entrega. O impacto é realmente bloquear essa capacidade”, comenta.

Outro impacto destacado pelo executivo é a geração frustrada aos empreendedores no mercado regulado, que são penalizados por não entregar, no final do ano, a energia estabelecida por contrato, como o PPA (Power Purchase Agreement). “Ao deixar de gerar, ele deixa de entregar o compromisso com aquele PPA e, consequentemente, se submeter às penalidades previstas a esse PPA. Então, é um impacto diretamente financeiro que essas pessoas estão sofrendo. Mais do que isso, é o impacto da incerteza de se vale ou não vale investir”, explica Concon.

Atualmente, não há um tratamento regulatório definido pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) em relação às restrições determinadas pelo operador. É necessário que os produtores de energia protocolem junto à agência pedidos de ressarcimento dos valores que tiveram que pagar pelo descumprimento de obrigações contratuais.

Ainda de acordo com o vice-presidente da ABSOLAR, a associação busca uma agenda para o debate sobre a construção de regras deste efeito. “Primeiro precisamos tentar endereçar os problemas que já foram vividos, como que a gente vai remediá-los? Haverá compensações ou não?”, questiona. 

“Segundo, estabelecer uma regra que traga a previsibilidade, que regra é essa? Quanto eu posso ser remunerado por isso? E terceiro, estabelecer realmente quando passará a vigorar abarcando o passado e o futuro dos efeitos que a gente tem sofrido, que os empreendedores em geral têm sofrido”, completa Concon. 

Até o momento, a ANEEL possui a Resolução Regulamentar 927/21 que prevê a possibilidade de ressarcimento de perdas ocasionadas por constrangimento em casos específicos para geradores de energia eólica.

 

Foto: Igor Morita

Publicado Originalmente no Canal Solar em 2021-11-10 08:57:24