Limite para ICMS sobre combustíveis é aprovado pela Câmara

O autor do projeto, o deputado Danilo Forte. Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (15) a aprovação das emendas do Senado ao projeto que limita o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, transporte coletivo e comunicações. O texto segue para sanção presidencial.

De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo recebem a classificação de bens e serviços essenciais e indispensáveis.

A nova aprovação proíbe os estados de uma cobrança de taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade

O texto, de autoria do deputado Danilo Forte (PSB), com o deputado Elmar Nascimento (Democratas) como relator, já havia recebido aprovação diante da Câmara, mas sofreu alteração durante a votação no Senado.

O novo processo de votação na Câmara teve início nesta terça (14), com a análise do texto-base, sendo concluída nesta quarta após a votação das modificações.

Com a aprovação concedida, a proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Publicado Originalmente no Canal Solar em 2022-06-17 09:29:21